Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho: Quando o Empregado Pode Encerrar o Vínculo e Ter os Seus Direitos Garantidos
A relação de emprego deve ser pautada pela confiança e pelo respeito entre empregador e empregado. No entanto, nem sempre isso acontece. Existem situações em que o empregador descumpre suas obrigações legais ou contratuais de forma tão grave que tornam impossível a continuidade do vínculo de trabalho. Nesses casos, a lei brasileira prevê a chamada […]
Revisão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Conversão do Auxílio-Doença após a Reforma.
A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente denominada aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário destinado ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, torna-se incapaz de forma definitiva para o trabalho. De igual forma, o auxílio por incapacidade temporária, anteriormente denominado auxílio-doença, é um benefício previdenciário destinado ao segurado que, por motivo de doença […]
Dispensa Discriminatória: Quando a Demissão é Ilegal e o Trabalhador Tem Direito à Reintegração
No Brasil, o empregador tem a possibilidade de dispensar seus empregados sem necessidade de justificar a demissão. No entanto, essa regra encontra limites quando a dispensa é motivada por razões discriminatórias. Nessas situações, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a ilegalidade do ato e garantir ao trabalhador a reintegração ao emprego ou, em alguns casos, […]